ANGOLA

A criação de uma linha de apoio destinado ao sector pesqueiro para compensar os elevados custos de produção associados ao baixo rendimento resultante das alterações climáticas, no país, foi um dos pontos defendidos, em Luanda, pelo presidente da Associação de Pesca Artesanal, Semi-Industrial e Industrial de Luanda (APASIIL).

Manuel Azevedo atribuiu nota negativa ao período de actividade 2024/2025, aos vários segmentos, designadamente industrial, semi-industrial e artesanal, por não se terem alcançado as metas programadas pelos associados.

Referiu que o sector das Pescas está entre os órgãos fundamentais enquanto parte do ramo produtivo, no entanto precisa de ser relançado e inovado, com base na aplicação de benefícios e incentivos para estimular a actividade, como ocorre com a agricultura.

A nível da pesca artesanal, por exemplo, disse, as dificuldades devem-se a questões de alterações climáticas e esta situação tem trazido enormes constrangimentos aos associados, precisando-se adequar a lei à realidade objectiva, que é inerente às mudanças climáticas.

“Se nós continuarmos com o problema das alterações climáticas e com a mesma lei em que pescadores artesanais na parte Norte devem atingir a zona pesqueira até oito milhas, para a região Centro e Sul até quatro milhas, que é a sua área de jurisdição para operar, não vamos alcançar os objectivos pretendidos”, disse.

O presidente associativo manifestou a sua preocupação destacando os vários operadores que têm ultrapassado estes limites, atingindo até 90 milhas para captura de pescados de qualidade.

Defendeu, por outro lado, a pesca com candeio como mecanismo tecnológico para vários pescadores atraírem cada vez mais as espécies para rentabilizar o negócio.

“Estamos mediante três problemas, nomeadamente ambiental, segurança alimentar e a sobrevivência das próprias empresas” , disse.

Estas acções carecem de um ponto de equilíbrio adequado à lei, aplicando o plano de separação das áreas de produção de pescado, sem prejuízo às empresas e ao Estado.

Um outro tema que também preocupa os operadores, segundo o presidente da APASIIL é a falta de pontos de carga e descarga com condições sanitárias garantidas e vias de acesso facilitadas, com o objectivo de apoiar os profissionais, melhorando o tratamento e conservação do produto.

Apesar dos diferentes constrangimentos relativos ao financiamento do sector, a APASIIL está alinhada com os programas do Estado, que têm como meta a satisfação das necessidades da população e o aumento da produção nacional para ajudar o país a diminuir os actuais níveis das importação de bens alimentares e aumentar as exportações.

Para além da situação climática, sublinhou que outra situação que contribui para resultados negativos no sector foi a retirada de algumas embarcações da pesca industrial por alegado processamento das divisas, já que parte das embarcações tinha como funcionários cidadãos expatriados.

Na mesma linha, a nova lei do Banco Nacional de Angola (BNA), alusiva à retirada de 10 por cento do valor transferido, assim como as multas da Administração Geral Tributária (AGT) constituíram factores negativos no período em análise.

O responsável assegurou que a área das pescas pode ajudar a alargar a base tributária do país com a implementação de uma cadeia virada à biotecnologia.

“Um outro plano a ser levado em conta seria a criação de peixes em estufa fora do mar, para que em período de veda, durante três meses, as espécies sejam devolvidas ao mar já com um tamanho considerável, o que poderá ajudar para o aumento da biomassa”, defendeu.

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