Nações Unidas adoptam resolução a favor de tratado para protecção do alto mar

No dia 24 de Dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou, por unanimidade, uma resolução para convocar uma conferência inter-governamental em 2018 destinada a negociar um tratado internacional dirigido à protecção do ambiente marinho do alto mar, que correspondem a áreas marinhas excluídas da jurisdição dos Estados e equivalem a dois terços dos oceanos do planeta.

O que está em causa é um novo Acordo de Implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar Sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), de que o nosso jornal já deu conta e que foi objecto de quatro sessões de um Comité Preparatório, o qual emitiu recomendações para um tratado apresentadas nesta Assembleia Geral.

Entre as grandes questões que estarão em discussão ao longo dos próximos dois anos na referida conferência internacional contam-se as protecções a implementar no plano global, quem serão os decisores, como será implementada e conduzida a gestão do acordo e que tipo de mecanismos de monitorização, revisão e aplicação se seguirão, para garantir que a defesa dos mares resulte não só numa declaração de intenções, mas sobretudo em benefícios ao nível da protecção da biodiversidade marinha.

Segundo a Pew Charitable Trust, uma organização não lucrativa e não-governamental, este será o primeiro tratado internacional dirigido a avaliar o impacto de actividades humanas, como a pesca e a navegação marítima, sobre o alto mar e a criar um sistema global organizado para o uso sustentável da biodiversidade marinha, designadamente, através da criação de áreas marinhas protegidas, defendendo-as de outras actividades, como a indústria extractiva.

A resolução estabelece que o processo de negociação consistirá em quatro reuniões, com início previsto para 2018, e que se deverá prolongar até meados de 2020. As primeiras conversações inter-governamentais deverão arrancar em Setembro do próximo ano e o tratado final deverá estar pronto a assinar no final de 2020, conforme sugere, aliás, a Pew Charitable Trusts.

Segundo a Pew Charitable Trusts, “a comunidade internacional, incluindo cientistas e membros da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), concorda em que pelo menos 30% dos oceanos devem ser integrados em Áreas Marinhas Protegidas e reservas para se atingir um patamar de oceano sustentável; proteger a biodiversidade no alto mar será um elemento chave rumo a esse objectivo”.

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