Novo regime tarifário aduaneiro de Angola gera expectativas

A introdução nos próximos meses de um novo regime tarifário aduaneiro em Angola está a criar expectativas entre os agentes económicos de que a substituição do regime actualmente em vigor venha a constituir um estímulo ao crescimento do país.

Um novo regime de tarifas aduaneiras, submetido ao Conselho de Ministros com previsão de aplicação em 2017, propõe cortes nos direitos de importação sobre bens alimentares como fruta e legumes, óleos de cozinha e cereais (incluindo farinha de trigo), além de matérias-primas como ferro, aço e produtos de alumínio e também automóveis usados, segundo a imprensa angolana.

O objectivo é substituir o regime de tarifas aduaneiras existente, introduzido em 2014, antes do início da crise económica e financeira com que o país se vem debatendo, que é geralmente considerado proteccionista dos agricultores e fabricantes locais, procurando encarecer importações para favorecer a diversificação da economia, ainda altamente dependente do petróleo.

O regime em vigor foi alvo de muitas críticas de empresas locais e internacionais, bem como da Organização Mundial do Comércio.

No seu mais recente relatório sobre Angola, a Economist Intelligence Unit considera potencialmente favorável a substituição do regime em vigor, uma vez que este teve como efeito o aumento do custo da produção doméstica e a redução da concorrência no mercado.

Apesar da protecção por via tarifária, refere a EIU, mantiveram-se desafios operacionais – como a falta de electricidade, a fraca gestão das cadeias de abastecimento e a falta de recursos humanos – que acabaram por manter o país dependente de importações.

Adicionalmente, a queda do preço do petróleo subsequente à introdução do regime de 2014 veio limitar o acesso a moeda estrangeira para as empresas com sede em Angola, dificultando pagamentos a fornecedores no exterior e, à medida que o kwanza enfraqueceu, as importações tornaram-se significativamente mais caras.

“Se e quando (o novo regime for) aplicado, o custo das importações deve cair e isso deve ajudar a combater a inflação. Um regime alfandegário menos proteccionista deve igualmente estimular o comércio de Angola com os seus vizinhos e pode ajudar o país a cumprir finalmente a promessa de longa data de aderir à zona de comércio livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral”, refere a EIU.

“Uma revisão do actual regime aduaneiro punitivo de Angola deverá dar um estímulo positivo à economia nacional. No entanto, ainda não está claro quando as novas tarifas serão aplicadas”, adianta.

Em 2016, Angola formalizou a adesão à convenção internacional para simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros da Organização Mundial das Alfândegas, que visa facilitar o comércio internacional.

Cada país aderente tem um prazo de 36 meses para aplicação das normas gerais desta convenção, que prevê a redução ao mínimo dos controlos aduaneiros entre aderentes, facilitando e simplificando desta forma o comércio internacional.

Todos os Estados-membros da União Europeia aderiram a esta convenção, além da China, Austrália, Índia, Canadá e Estados Unidos da América ou países africanos como o Botsuana, Burundi, Camarões, Gâmbia, Quénia, Lesoto, Malaui, Marrocos, Nigéria, Ruanda, Senegal, Uganda, Zâmbia e Zimbabué. (Macauhub)