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CABO VERDE

Ministra defende duopólio regulado para o transporte marítimo


Sara Lopes, ministra das Infra-estruturas e Economia Marítima de Cabo Verde, defende que os transportes marítimos do país têm de estar organizados em duopólio regulado, acrescentando que o governo “está a convidar os armadores a organizarem-se em sociedade e investir em mais do que duas embarcações” para a ligação inter-ilhas.

Adiantando que há três ou quatro operadores marítimos no mercado que estão a tentar organizar uma sociedade, a ministra Sara Lopes frisou que o governo vai exigir que as sociedades cumpram um conjunto de requisitos, nomeadamente a qualidade de frota, o número de embarcações e a capacidade de assegurar que os horários estabelecidos sejam cumpridos.

O sector dos transportes marítimos em Cabo Verde “é fundamental para a integração territorial e o desenvolvimento da economia, por isso não pode continuar no estado em que está”, sublinhou Sara Lopes (na foto).

A governante disse que no âmbito da reforma do sector dos transportes, o governo vai apresentar em 2014 nova legislação, um quadro regulamentar diferente e que vai ser “muito mais exigente” com aqueles que estão e querem entrar no mercado cabo-verdiano.

“Terão de cumprir rigorosamente os calendários de manutenção, de reparação, critérios de segurança, transparência dos preços, manter horários regulares e garantir os direitos dos utilizadores dos serviços dos transportes”, frisou.

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Data: 2013-12-21

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