BRASIL
Governo aumenta para 25 anos prazo de arrendamento de portos
O governo decidiu aumentar o prazo de concessão dos portos de Santos e do Pará para 25 anos, prorrogável por igual período. Inicialmente, o prazo para o arrendamento variava entre dez e 25 anos, de acordo com a área. Segundo o ministro da Secretaria Especial de Portos, Antônio Henrique Pinheiro Silveira, a mudança foi feita após consulta pública sobre o tema.
“A questão foi muito debatida e o governo achou interessante fazer essa adequação para fins de um trabalho mais continuado dos terminais, por um prazo um pouco maior”, explicou. No total, serão licitadas 29 áreas, nove em Santos e 20 no Pará. O investimento previsto nos dois terminais é R$ 5,4 bilhões.
Os estudos para a concessão dos portos de Santos e do Pará foram entregues hoje (11) ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela ministra-chefe da Casas Civil, Gleisi Hoffmann. Esses são os primeiros estudos de arrendamento de portos sob o novo marco regulatório que foi aprovado no primeiro semestre pelo Congresso Nacional.
A licitação deve ocorrer ainda neste ano, de acordo com a previsão do governo. O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, disse que a matéria deve ser analisada até o final de novembro. “Esperamos poder finalizar o processo dos arrendamentos até o final do ano, para que o novo modelo seja implantado e possamos ter a competitividade que queremos para o sistema portuário brasileiro”.
A Taxa Interna de Retorno (TIR) passou de 7% para 8%. Segundo Silveira, a mudança foi feita para compatibilizar a competição entre terminais de uso público e de uso privado. O ministro dos Portos disse que as alterações no primeiro edital devem servir de modelo para os demais arrendamentos de portos públicos, mas cada lote será analisado profundamente.
O critério para a escolha dos vencedores do leilão será o de menor tarifa, no caso de terminais de contêineres. Para terminais de cadeias integradas, como de agronegócios e de movimentação de graneis, o critério será o de metas de capacidade de movimentação. “Isso significa que não poderá haver a fixação de preço-teto”, disse Silveira.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o governo está tranquilo em relação à segurança jurídica do processo. “Não vemos riscos jurídicos, não existe nenhuma situação de inconstitucionalidade identificada”, disse.
Fonte: Agência Brasil
VEJA A TERCEIRA GALERIA DE FOTOS DO VI CONGRESSO DA APLOP
Data: 2013-10-12
Vídeo
XIII Congresso da APLOP | Ireneu Camacho | ENAPOR – Portos de Cabo Verde
XIII Congresso da APLOP | Eneida Gomes | ENAPOR – Portos de Cabo Verde
XIII Congresso da APLOP | Joaquim Gonçalves | APDL
XIII Congresso da APLOP | Ricardo Roque | A Marca APLOP – Novos Caminhos
XIII Congresso da APLOP | António Santos | Estudo de Mercado dos Portos dos PALOP
XIII Congresso da APLOP | Dinis Manuel Alves
XIII Congresso da APLOP | Segundo período de debate
XIII Congresso da APLOP | Debate
XIII Congresso da APLOP | Apresentação do Painel 1
Encerramento do XIII Congresso da APLOP
XIII Congresso da APLOP | José Renato Ribas Fialho | ANTAQ
XIII Congresso da APLOP | Cerimónia de Abertura | Ireneu Camacho
XIII Congresso da APLOP | José Luís Cacho
XIII Congresso da APLOP | Massoxi Bernardo | Porto de Luanda
XIII Congresso da APLOP | Francisco Martins | Porto de Suape
XIII Congresso da APLOP | Cerimónia de Abertura | Murillo Barbosa
XIII Congresso da APLOP | Cerimónia de Abertura | Abraão Vicente
XIII Congresso da APLOP | Cerimónia de Abertura | Jucelino Cardoso
XIII Congresso da APLOP | Belmar da Costa | Curso de Introdução ao Shipping
XIII Congresso da APLOP | Joaquim Piedade | Zona Franca do Dande
Constituição da APLOP
Foto de família