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MOÇAMBIQUE

Governo delega em Zucula negociação da concessão do Porto de Nacala

O Governo aprovou e apreciou a resolução que delega no ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, a competência para negociar, em nome e em representação do Governo de Moçambique, a alteração do contrato de concessão do porto de Nacala e os termos da concessão, aprovados pelo decreto 20/2000, de 25 de Julho. Isto é, o ministro dos Transportes e Comunicações passa a deter o poder de negociar, com os concessionários, os termos de participação do capital privado na reabilitação, exploração e gestão de infra-estruturas dos serviços do porto de Nacala.

Segundo o documento emitido pelo secretariado do Conselho de Ministros, esta medida vai permitir a salvaguarda dos interesses públicos na gestão das infra-estruturas daquele porto.

“A alteração do contrato e dos termos de concessão do porto de Nacala visa, nomeadamente, garantir uma intervenção mais alargada da autoridade do Estado da concessão e na área de jurisdição portuária, assegurando-se que novas oportunidades e actividades de investimento e desenvolvimento do porto de Nacala possam mais facilmente ocorrer e salvaguardar a defesa do interesse público na concessão e em toda a zona portuária, que não pode ficar dependente de interesses puramente privados ou apenas da concessionária”, explica o documento.

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Data: 2012-06-16