CONSELHO DE MINISTROS DO GOLFO DA GUINÉ

Avança plano para combate à pirataria

O secretário executivo da Comissão do Golfo da Guiné, Miguel Trovoada (na foto), afirmou sexta-feira em Luanda que a organização tem já um plano estratégico para combater a pirataria em toda a região.
Miguel Trovoada, que falava à imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros do Golfo da Guiné, disse que foi recomendado aos Estados membros para prosseguirem os contactos com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e a Comunidade dos Estados da África Central para a definição de uma estratégia regional, integrada e complementar sobre a segurança marítima na costa ocidental africana.

Miguel Trovoada disse que a reunião permitiu aos membros fazer um balanço da situação geral da organização e das dificuldades que têm contrariado a execução do plano de acção. “As dificuldades prendem-se com os orçamentos votados desde 2009 até ao momento, que não têm sido executados e cujas receitas muito raramente atingem os 50 por cento”, disse.

O encontro reforçou os apelos aos Estados membros para que apurassem os atrasos aos orçamentos da organização. Miguel Trovoada afirmou que a Comissão do Golfo da Guiné é a única organização que aplica o sistema igualitário nas contribuições dos Estados. Outras organizações, salientou, têm aplicado o sistema de proporcionalidade e de equidade, que tem como base vários critérios.

“Este é um mecanismo que tem bloqueado a organização, porque basta que um ou dois Estados não paguem, a organização fica logo privada de meios para poder desenvolver a sua actividade”, disse.
O Conselho de Ministros da Comissão do Golfo da Guiné, que esteve reunida durante dois dias, aprovou também o Plano de Acção-2012 e recomendou que o seu orçamento tenha em conta as medidas tomadas em Março de 2009, decorrente da conjuntura económica prevalecente e da capacidade contributiva de cada Estado membro.

O comunicado final informa que a reunião do Conselho de Ministro recomendou aos países membros adoptarem um mecanismo de financiamento, tendo como referência a proposta preliminar apresentada pelo Comité Ad Hoc, constituído por Angola, Gabão e São Tomé e Príncipe, cujo documento é aprovado na próxima reunião.
No final da reunião, orientada pela secretária de Estado para a Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Exalgina Gamboa, foi adoptado um documento apresentado pela delegação da Nigéria, denominado “Quadro para a estratégia de Segurança Marítima no Golfo da Guiné”, recomendado para servir de base de trabalho na definição de uma abordagem comum sobre a questão.
O órgão ministerial adoptou também um calendário para a realização regular das reuniões estatutárias, sendo o Conselho de Ministros em Março de cada ano e a Conferência de Chefes de Estado e de Governo em Maio de cada ano.
A reunião recomendou também que Angola e a Guiné Equatorial acordassem uma data para a realização da 3ª Cimeira ordinária dos Chefes de Estado e de Governo.
O Conselho de Ministros adoptou e rubricou vários instrumentos orgânicos, com destaque para o regulamento interno do Secretariado Executivo e o Estatuto e Regulamento do pessoal.
O Conselho de Ministros constatou o impacto negativo dos atrasos de contribuições no funcionamento da organização e instou os Estados a regularizarem as mesmas.
Angola, Camarões, São Tomé e Príncipe, Nigéria, Guiné Equatorial, República do Congo, República Democrática do Congo e Gabão fazem parte da Comissão do Golfo da Guiné.

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