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Instituto Marítimo e Portuário de São Tomé e Príncipe


O IMAP-STP (Instituto Marítimo e Portuário de São Tomé e Príncipe) é um organismo de direito público com autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial. Goza de personalidade jurídica própria exercendo as suas atribuições sob a tutela do Ministro das Obras Públicas, Infra-estruturas, Transportes e Comunicações.

O IMAP-STP rege-se pelo desenvolvimento de acções conducentes à:

1. Segurança das embarcações e das pessoas e bens embarcadas;

2. Prevenção da poluição pelos navios;

3. Contribuição para a protecção marítima; e

4. Elaboração da regulamentação das actividades relativas a estas matérias.

É o organismo através do qual o Governo cumpre os compromissos assumidos no plano externo relativamente às Convenções Internacionais aprovadas pela IMO. É por isso o interlocutor nacional junto da IMO para as questões relativas ao direito do mar, à segurança da vida no mar e à prevenção da população no mar. Com o desenvolvimento de projectos tão importantes para o desenvolvimento do país como a construção e a operacionalização de um porto de águas profundas com o perfil que vai ter, o desenvolvimento das zonas francas e a exploração petrolífera offshore, o país precisa de estar em sintonia com as normas internacionais para a segurança marítima e portuária, e para a prevenção da poluição no mar.

Considerando o alto custo das intervenções no domínio da segurança marítima e portuária e da prevenção da poluição, o IMAP-STP, como autoridade marítima, corresponde aos requisitos da IMO para que o país possa beneficiar da assistência internacional nesse domínio. É neste contesto que este organismo vai possibilitar STP poder gerir de forma mais eficaz e transparente as receitas provenientes da certificação, registo e inspecção dos navios.
 


 



Data: 2011-10-29

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