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PORTO DO DANDE

Atlantic Ventures perde processo contra Estado angolano


O Tribunal Arbitral de Paris negou, sexta-feira, provimento à acção intentada contra o Estado angolano pela Atlantic Ventures, que contestava a revogação de um Decreto Presidencial a autorizar a concessão do Porto do Dande àquela empresa ligada à empresária Isabel dos Santos.

O referido tribunal condenou, ainda, a empresa Atlantic Ventures a pagar ao Estado angolano 132 milhões 890 mil e 290 kwanzas pelos custos da arbitragem, refere um comunicado de imprensa do Ministério dos Transportes (Mintrans), chegado à Angop.

A decisão, tomada por unanimidade por três ábritros, não admite recurso, o que significa que a Atlantic Ventures está efectivamente afastada do usufruto de uma extensão de terra idealizada para a construção do Porto do Dande e a constituição de uma zona franca.

Em causa está um negócio atribuído por decreto presidencial assinado pelo então Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, a 20 de Setembro de 2017, seis dias antes da tomada de posse do Presidente João Lourenço, que, entretanto, no final de Junho de 2018, revogou a decisão.

A concessão era por 30 anos e a obra avaliada em 1,5 mil milhões de dólares, envolvendo a emissão de uma garantia soberana do Estado, no mesmo valor, a favor da empresa Atlantic Ventures.

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Data: 2020-07-15

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