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Angola dispõe de duas ofertas tarifárias para ZCL


A República de Angola preparou duas ofertas tarifárias, para dar início ao desagravamento (redução ou retirada total) das taxas aduaneiras, a fim de implementar na Zona de Comércio Livre (ZCL) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

 

Até ao primeiro trimestre de 2020, Angola dará início às discussões do desmantelamento das taxas aduaneiras, de acordo com garantias dadas pelo ministro do Comércio, Joffre Van-Dunem, aos deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, que reuniu a equipa Económica, no âmbito da discussão da proposta do OGE 2020.

Para esta operação, Angola preparou duas ofertas, uma para a África do Sul, que abrange a região da SACCO, que é a maior união aduaneira, cobrindo a própria África do Sul, Botswana e Namíbia. A outra está ligada a outros Estados-Membros da SADC.

Esta diferenciação visa proteger a produção nacional, tendo em conta a fase avançada de desenvolvimento em que se encontra a África do Sul, em comparação com os outros países da região.

“Estamos em condições de apresentar o nosso desmantelamento, iniciar e proteger, ao mesmo tempo, a produção nacional”, afirmou o ministro.

A referida oferta tarifária ainda não foi entregue às autoridades competentes a nível da região, por estar a aguardar pela republicação da Pauta Aduaneira 2017, que tinha todos os produtos da cesta básica com taxa zero.

De acordo com fonte da Angop ligada à Direcção dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária (AGT), a revisão da Pauta Aduaneira 2017, versão harmonizada, já foi concluída, faltando apenas a sua publicação em Diário da República.

Inicialmente, as referidas ofertas têm produtos sensíveis de exclusão. São produtos para os quais Angola vai requerer mais tempo para levar as suas taxas a zero, avançou o governante.

No caso daquelas que tiverem a taxa de 20%, o desmantelamento poderá ser feito num período de 20 anos, discutindo e acordando a sua redução em 2%, em cada ano.

O referido período fará que o sector privado se prepare e, quando chegar à taxa zero, esteja em condições de competir com produtos de qualidade.

Angola aderiu à ZCL da SADC em 1996, ratificou o acordo em 2003 e entrou no seu roteiro em 2018, estando agora na fase da entrega da sua oferta tarifária.

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Data: 2019-12-01

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