ANGOLA

Ministra reprova emissão de licenças de pesca fora dos marcos da lei

A Ministra das Pescas e do Mar, Antonieta Baptista, reprovou, na cidade de Moçâmedes, a emissão de licenças de pesca feita fora dos marcos da lei.

A governante, que falava no conselho consultivo do Ministério, salientou que a revitalização do sector das pescas deve estar alinhada com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, que acentua o crescimento do sector não petrolifero, no qual o sector das Pescas está inserido.

Para dar resposta às metas de crescimento do PND, disse ser necessário o aumento da capacidade de pesca, melhoria das condições higio-sanitárias das zonas de pesca existentes, incentivo à criação de mais infra-estruturas de processamento de pescado em terra.

Disse ser necessário criar mais lotas e centros especializados de comercialização de pescado, do fomento à aquicultura, devendo contar com a colaboração de todos operadores pesqueiros e órgãos institucionais.

Na visão da governante, o relançamento do sector exige o comprometimento de todos, desde os funcionários do ministério até os parceiros, na defesa de valores, como lealdade a uma verdadeira parceria, legalidade, honestidade em toda a cadeia, banindo a prática de emissão de licenças fora dos marcos legais.

No conselho consultivo 2019, que conta com a participação de representantes das 18 províncias, estão em debate temas como “ medidas de gestão para o ano em curso e ponto de situação do processo de registo, “licenciamento no balcão on line e inspecção das embarcações de pesca”, procedimentos para importação e exportação de produtos de pesca e do sal, aquicultura em Angola e perspectivas futuras, plano científico de investigação Baia Farta 2019/2022.

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