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Publicada a primeira versão da Declaração dos Direitos Humanos no Mar


Com o objectivo de sensibilizar os cidadãos para o abuso dos direitos humanos no mar e mobilizar esforços para o erradicar, a organização humanitária Human Rights at Sea (HRAS) apresentou recentemente, depois da reunião no Graduate Institute of International and Development Studies, em Genebra, em Março, uma primeira versão da Declaração dos Direitos Humanos no Mar.

O conceito assenta em quatro princípios fundamentais: os direitos humanos devem aplicar-se no mar da mesma forma que em terra; todas as pessoas, sem distinção, gozam de iguais direitos no mar; não existem leis marítimas que permitam anular os direitos humanos; e, todos os direitos humanos estabelecidos sobre o direito internacional consuetudinário devem ser respeitados.

A Declaração, cuja versão inicial foi composta pela professora Anna Petrig, da Universidade de Basileia, na Suíça, pelo professor Irini Papanicolopulu, da Universidade de Milano-Bicocca, de Itália, pelo professor Steven Haines, da Universidade de Greenwich, no Reino Unido, e David Hammond, da HRSA, reconhece a lei internacional e o Direito Marítimo Internacional e reflecte a transição e união de ambos. A segunda reunião está agenda para Maio, também em Genebra.

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Data: 2019-05-02

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