ANGOLA

Nova pauta aduaneira eleva volume de receitas fiscais

Oitocentos milhões de Kwanzas é o valor arrecadado de Janeiro a Dezembro deste ano pela Administração Geral Tributária (AGT) no posto aduaneiro do Luvo, município de Mbanza Kongo, província do Zaire, mais 200 milhões de Kwanzas que o ano de 2017.

O aumento do volume de receitas deveu-se à aplicação da Nova Pauta Aduaneira, em vigor desde Agosto deste ano, que, entre outras alterações, estipula a cobrança de uma taxa de 20 por cento na reexportação de alguns produtos da cesta básica e 0,5 por cento sobre as mercadorias de produção nacional.

Esta informação foi prestada à Angop, em Mbanza Kongo, pelo chefe do referido posto aduaneiro, Daniel Nascimento Adriano, lembrando que, antes do surgimento deste diploma era proibida a reexportação de produtos da cesta básica.

Segundo o responsável da AGT no Luvo, a Nova Pauta Aduaneira permitiu ainda a redução do volume de mercadorias apreendidas neste posto aduaneiro em consequência de infracções económicas.

Numa outra vertente, a fonte defendeu a instalação no posto de um sistema electrónico (Scanner) para agilizar e melhorar a fiscalização de mercadorias exportadas e importadas.

Segundo disse, a AGT já dispõe de um mini-autocarro dotado de um aparelho de radiografia (raio-X), neste local, que permite alguma celeridade na actividade inspectiva, mas o elevado movimento de mercadorias exige a instalação de um aparelho com maior capacidade e fiabilidade.

O técnico da AGT realçou também as acções de formação em matérias de arrecadação de receitas, levadas a cabo no período em balanço, dirigidas aos funcionários e efectivo da polícia fiscal no posto aduaneiro do Luvo.

Falou, ainda, das campanhas de sensibilização de agentes económicos que acorrem ao local para a necessidade do pagamento de impostos.

Apontou o contrabando de combustível para a República Democrática do Congo (RDC) como a principal infracção económica que tem sido registada pela sua instituição neste posto fronteiriço que dista a 60 quilómetros a norte da cidade de Mbanza Kongo.

Outra transgressão que também se regista com frequência tem a ver com as falsas declarações prestadas por certos agentes económicos ou contidas nos manifestos apresentados aos órgãos competentes sobre o tipo de mercadorias a exportar ou importadas.

Luvo é uma comuna do município de Mbanza Kongo, fronteiriça com a Região do Congo Central (RDC), onde decorre o famoso mercado transfronteiriço que junta cidadãos de Angola e do país vizinho, além de outros provenientes de diversas regiões zona austral de África.

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