Adesão de Angola à Zona de Livre Comércio da África Austral deverá estar concluída até Junho de 2019

O processo de adesão de Angola à Zona de Comércio Livre da África Austral vai concretizar-se de forma gradual e ficará concluída até junho de 2019, disse fonte governamental.

Segundo o secretário de Estado do Comércio angolano, Amadeu Leitão Nunes, que falava na segunda-feira no I Fórum sobre Acordos Comerciais e Regionais, em Luanda, trata-se de cumprir a meta traçada pelo Governo no quadro da integração regional, que constitui uma “janela de oportunidades”, com a eliminação de barreiras comerciais tarifárias e não tarifárias.

“Estudos concluem que um elevado nível de proteção reduz a produtividade e impede a difusão de tecnologias e conhecimentos”, declarou.

Por seu lado, o secretario de Estado para a Economia angolano, Sérgio dos Santos, disse que o processo de adesão à Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vai ser feito de forma faseada, salvaguardando o crescimento de algumas cadeias de valores de produtos em que, comprovadamente, o país oferece vantagens competitivas em relação aos parceiros da região.

Ao falar, no Fórum, sobre a “Política Pública: Que Nível de Integração Regional Ajudará o Crescimento Económico e Desenvolvimento Social de Angola”, Sérgio Santos considerou que, para estabelecerem trocas, os países têm de oferecer os produtos com maior competitividade.

“A nossa estratégia passa primeiro por definirmos o que é prioritário produzir e, depois, elaborar-se uma lista de produtos que nos permita entrar para esse processo de integração”, afirmou.

O governante sublinhou que outro elemento a ter em conta é a melhoria do ambiente de negócios, destacando que o país precisa de reduzir ao máximo o tempo para a instalação de um negócio ou de uma empresa, que atualmente leva em média três a quatro anos.

A SADC é uma comunidade de 307 milhões habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) de 707 mil milhões de dólares (604 mil milhões de euros), lembrou.

A ideia passa por fomentar a produção interna, “que não se vai fazer apenas com polos de desenvolvimento industrial”, mas também com a implementação do programa de fomento de pequenas indústrias nas zonas rurais.

“Este programa vai permitir que os pequenos produtores nas zonas rurais, que também atuam na transformação dos produtos, passem para atividade formal de modo a que executivo possa ter o controlo da produção industrial no país”, afirmou.

No âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PND) 2018-2022, o Ministério da Indústria pretende requalificar os polos de desenvolvimento industrial, principalmente os de Luanda e Catumbela, na província de Benguela, anunciou.

“São instituições que foram concessionadas a determinadas individualidades, mas que, no entanto, não estão a exercer qualquer tipo de atividade. Por isso, estamos a fazer atribuição dessas unidades a potenciais investidores que querem desenvolver a atividade industrial efetiva”, afirmou o responsável.

A Zona de Livre Comércio da SADC, que Angola e Moçambique já assinaram, tem em vista um projeto mais vasto, alargando-o a nível continental, tal como propôs a União Africana (UA) no início deste ano, e foi rubricado já por 44 países africanos.

A Zona de Comércio Livre Continental tem potencial para se constituir como o maior mercado do mundo, pois os 55 Estados-membros da UA representam um produto interno bruto (PIB) de 2.500 mil milhões de dólares (2.030 mil milhões de euros).

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