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E-Taxfree Portugal


In order to benefit from the VAT exemption established in the «e-TaxFree Portugal» scheme, the traveler has to fulfill the following conditions:

• Habitually reside outside the European Union (in a third country or territory);
• His purchases must not have commercial nature;
• He must leave the European Union with the goods in his personal luggage within 3 months of their purchase (i.e., before the third month following the month in which the purchase was made);
• The invoice amount (net of tax), must be equal to or greater than € 50.00.

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Data: 2018-07-26

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