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Angola com nova Pauta Aduaneira a partir de 09 de agosto


A nova Pauta Aduaneira angolana, harmonizada com as regras da Organização Mundial das Alfândegas, entra em vigor a 09 de agosto, atribuindo taxas mínimas à importação de mercadorias essenciais, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

Definida pelo Governo e aprovada pela Assembleia Nacional em novembro de 2017, a nova Pauta Aduaneira dos direitos de importação e exportação de Angola foi publicada, por decreto presidencial de 09 de maio, e estabelece como prioritário o desenvolvimento do setor produtivo nacional e a diversificação da economia, com medidas que incentivem e protejam a produção nacional.

Com a nova pauta aduaneira, ficam por exemplo isentos de taxas os livros escolares e medicamentos, favorecendo também as indústrias montadoras de automóveis que invistam no país e necessitem de importar partes constituintes de viaturas.

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Data: 2018-05-23

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