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Guterres diz que Tratado entre Timor-Leste e Austrália é exemplo da resolução pacífica de disputas


O secretário-geral das Nações Unidas, o português António Guterres, considera que a assinatura da tratado das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália é um exemplo da eficácia da lei internacional na resolução pacífica de disputas.

"Esta cerimónia demonstra a força a lei internacional e da eficácia da resolução de disputas através de meios pacíficos, um elemento central na Carta das Nações Unidas. A resolução pacífica de disputas é também pedra angular da Convenção das Nações Unidas para a Lei do Mar, do qual tanto Timor-Leste como a Austrália fazem parte", considerou António Guterres na cerimónia de assinatura do Tratado.

Guterres assinalou o momento como "histórico", salientando que "marca a conclusão com êxito do primeiro procedimento de conciliação" ao abrigo do Anexo V da Convenção.

"Congratulo as duas partes e a comissão de conciliação pelos esforços incansáveis para chegar a um acordo aceite pelos dois lados. Congratulo os governos da Austrália e Timor-Leste pelo pioneiro recurso ao mecanismo de reconciliação. Ao fazê-lo levaram mais longe a visão dos redatores da Convenção", disse Guterres.

"Confio que o vosso exemplo vai inspirar outros Estados a considerar a conciliação como alternativa viável a resolução de disputas ao abrigo da Convenção", salientou.

Guterres, primeiro-ministro de Portugal durante o período do referendo em Timor-Leste sobre a independência face à Indonésia, em 1999, disse que "uma das maiores motivações da sua carreira política no passado" foi "a auto-determinação do povo de Timor-Leste".

O político português acabaria por deixar as funções de Primeiro-Ministro em abril de 2002, a poucas semanas de Timor-Leste se tornar oficialmente independente, a 20 de maio do mesmo ano.

"Foi com enorme alegria que estive presente no dia em que Timor-Leste se tornou um pa+is independente. Ver esta cerimónia é como um complemento desse dia, e estar aqui é ujm enorme privilégio e enche o meu coração de alegria", disse.

Sobre o tratado em si, Guterres salientou que "ao delimitarem as fronteiras marítimas do Mar de Timor" e "estabelecendo um regime especial" para a áreas ricas em recursos de gás natural, conhecida como Greater Sunrise , a Austrália e Timor-Leste ficam em "melhor posição para exercerem os respetivos direitos e obrigações ao abrigo da Convenção".

Além disso, "garante que ambos os Estados vão beneficiar plenamente da exploração sustentável dos recursos naturais" daquele mar.

MNE australiana saúda acordo “histórico” sobre fronteiras marítimas com Timor-Leste

A ministra dos Negócios Estrangeiros australiana considerou a assinatura do novo tratado com Timor-Leste um momento "histórico" que consolida a soberania timorense e permite um acordo "justo e equilibrado" para o Mar de Timor.

"Fico muito satisfeita de ter assinado o novo tratado em nome da Austrália, ao lado do nosso bom amigo e vizinho Timor-Leste", disse Julie Bishop depois de assinar, em Nova Iorque, o novo tratado que delimita as fronteiras marítimas entre os dois países.

"Este é um dia histórico para as nossas nações. Reconhecemos que é particularmente importante para Timor-Leste e mais um passo no avanço da jornada como um país soberano", considerou.
Bishop destacou o facto de o tratado abrir "um novo capítulo na relação entre Timor-Leste e a Austrália", afirmando que o seu país quer que o vizinho a norte "alcance o seu potencial económico.
"Temos laços geográficos e históricos e laços profundos entre os dois povos que continuaremos a construir. Continuaremos a apoiar o desenvolvimento económico e humano de Timor-Leste", considerou.

A chefe da diplomacia australiana mostrou-se ainda confiante de um acordo em breve sobre o desenvolvimento do Greater Sunrise que "é crucial para Timor-Leste" e que trará "benefícios significativos" ao país.

Agradecendo a presença do secretário-geral da ONU, António Guterres, na cerimónia, Bishop considerou a sede das Nações Unidas um cenário adequado para um evento tão significativo e que mostra a importância e a força do regime internacional de regras.

Bishop saudou em particular o facto do acordo ter sido alcançado na primeira utilização do processo de conciliação previsto na Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (conhecida pela sigla UNCLOS).

"Como em quaisquer negociações, este tratado necessitou de acordos e boa vontade. Ao assinar este tratado as duas partes consideram que deu um resultado justo e equilibrado", afirmou.
"Mostra como os países podem resolver as suas disputas pacificamente. É um exemplo de como o espaço internacional de regras pode servir interesses comuns", afirmou Bishop, saudando o trabalho "integro" dos membros da Comissão de Conciliação.

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Data: 2018-03-10

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