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Cabo Verde reforça legislação sobre proteção de tartarugas marinhas


O consumo de carne, ovos, ou quaisquer restos ou parcelas das tartarugas marinhas de diferentes espécies passa a ser crime, anunciou, na cidade da Praia, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.

O governante fez o anúncio à imprensa momentos antes do início da primeira sessão plenária da Assembleia Nacional de 2018 na cidade da Praia.

Já em julho de 2017, o Governo tinha aprovado, em Conselho de Ministros, a criminalização do consumo de carne e ovos de tartaruga, reforçando deste modo as medidas previstas no regime jurídico especial de proteção destes seres vivos marinhos.

Cabo Verde introduziu a legislação para proteger as tartarugas marinhas, pela primeira vez, em 1987, proibindo a sua captura em épocas de desova.

As medidas de conservação atuais prevêem também a proteção e monitorização das praias com recurso ao voluntariado e, em alguns casos, às Forças Armadas e com uma aposta em ações de sensibilização dinamizadas por Organizações Não Governamentais (ONG), de acordo com o responsável.

No entanto, O Governo considera que “é preciso ir mais além” da atual legislação para se proteger tartarugas que desovam em Cabo Verde e cuja população tem vindo a sofrer uma redução significativa ao longo dos anos.

No entanto, os registos anuais continuam a “evidenciar uma forte influência negativa da ação humana nos níveis da população de tartarugas marinhas no arquipélago”.

Os deputados cabo-verdianos, que regressaram dia 22 à Assembleia Nacional, vão conceder ao Governo autorização legislativa para aprovação de um regime especial de proteção das tartarugas, uma especie marinha ameçada de extinção no arquipélago, anunciou Freire.

Segundo um estudo, promovido pela Turtle Foundation, em colaboração com o Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas de Cabo Verde (INDP), divulgado em 2016, a legislação de proteção das tartarugas marinhas nas praias cabo-verdianas não está a ser suficiente para travar a captura e o consumo ilegal destes animais, nomeadamente dos da espécie ‘Caretta caretta’, a terceira maior no mundo, sendo apenas ultrapassada pelas populações na Florida (Estados Unidos) e em Omã (Golfo Pérsico).

As tartarugas visitam as praias para construir ninhos e depositar ovos, estimando-se que, em Cabo Verde, 85 porcento a 90 porcento da nidificação ocorre nas praias da ilha Boa Vista.

A iniciativa do Governo para reforçar a proteção desta espécie marinha é partilhada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal força da oposição parlamentar, que diz tratar-se de uma “boa medida” e que vem na linha das reflexões que vêm sendo feitas no quadro da preservação das espécies em risco a nível global.

“Não descuramos o valor económico, inclusive no desenvolvimento do turismo, uma vez que é uma espécie que atrai alguma atenção dos turistas”, lembrou o vice-presidente do PAICV, Rui Semedo, apelando ainda à tomada de medidas de preservação do ambiente, designadamente das praias.

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Data: 2018-01-29

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