Acordo marítimo entre Austrália e Timor-Leste será assinado em Março

A Austrália e Timor-Leste assinam no inicio de Março o tratado de delimitação de fronteiras marítimas que põe termo ao diferendo existente entre os dois países, informou o Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), em comunicado divulgado em Haia.

O comunicado do TPA faz o ponto de situação do diferendo jurídico internacional entre os dois países, que se prende com as fronteiras marítimas numa zona geográfica disputada e rica em reservas de gás natural e petróleo.

O tribunal recorda que os governos de Timor-Leste e Austrália alcançaram um Acordo de Pacote Abrangente a 30 de Agosto de 2017, que depois foi formalizado “como um projecto de tratado e rubricado pelo representante de cada governo em Outubro de 2017, na Haia.”

“O projecto de tratado delimita em termos gerais a fronteira marítima entre Timor-Leste e Austrália no Mar de Timor e estabelece um Regime Especial para a área que inclui o campo de gás de Greater Sunrise”, escreve o TPA.

O projecto de tratado também contem disposições sobre a partilha de receitas que se espera obter do campo de gás de Greater Sunrise. (Macauhub)
 

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