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Apesar de longe do litoral, prefeituras querem royalties pela produção marítima


Os municípios beneficiados pela produção de gás no interior do Maranhão importaram o modelo de judicialização do setor. Cinco municípios do Maranhão entraram com ações na Justiça para ter direito a receber royalties pela parte marítima da produção de gás. O primeiro a entrar com a ação foi Santo Antônio dos Lopes (na foto), distante cerca de 300 quilômetros de São Luis.

O município entrou com ação contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 2016 alegando que não recebia "a devida parcela relativa à produção marítima a que faz jus por possuir instalação de embarque e de desembarque de petróleo e gás natural de origem nacional".

No pedido, o município menciona a Lei 7.990/89 e o Decreto 01/1991. Os novos critérios para distribuição de royalties foram definidos pela Lei 12.734 de 2012, objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade.

Em outubro, Santo Antônio dos Lopes recebeu R$ 533.89 mil de royalties por instalação marítima. O mesmo valor foi recebido por Capinzal do Norte, Pedreiras e Trizidela do Vale. Já a cidade de Lima Campos, onde existe uma estação de tratamento de gás, recebeu R$ 172,48 mil de royalties atribuídos a instalações marítimas.

A área jurídica da ANP não se manifestou. A agência reguladora informou que obedece às decisões judiciais e que tem recorrido contra as liminares.

"Existem atualmente inúmeros municípios que movimentam apenas a produção terrestre e ganharam na Justiça Federal também o direito de receber pela movimentação marítima. Nesses casos, a Justiça Federal entende que, se um município recebe pela movimentação terrestre, deve também receber pela movimentação marítima, mesmo que a instalação não movimente a produção marítima", informou a ANP em nota.

O prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Emanuel Lima de Oliveira, não respondeu aos pedidos de entrevista. Seu antecessor, Eunélio Macedo Mendonça, responde a uma ação civil de improbidade administrativa. Em uma das fiscalizações feitas no município, a Controladoria Geral da União (CGU) encontrou irregularidades como gastos com combustíveis sem comprovação de que estarem relacionados à educação básica, reformas em escolas sem comprovação da execução das obras e superfaturamento de contratos que correspondem a cerca de R$ 4,85 milhões.

A mulher de Eunélio, Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça, foi eleita deputada estadual com o terceiro maior número de votos nas eleições de 2014. Conhecida como "Ana do Gás", ela se elegeu pelo PRB mas mudou para o PCdoB, do governador do Estado, Flávio Dino.

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