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CABO VERDE

Enapor: o Rumo das Concessões Portuárias


O equilíbrio financeiro das partes contratualizadas e a defesa do interesse público são aspectos que devem estar no centro das concessões portuárias. Uma chamada de atenção feita por Amadeu Rocha, administrador do Porto de Leixões, ao participar numa conferência promovida pela Enapor, que celebra o seu 35.º aniversário.

A concessão é o novo rumo da administração portuária em Cabo Verde. Um modelo atestado por Contratos já assinados e o empenho da concessionária-geral em expandir as áreas de serviços sob esse regime.

A Empresa Nacional da Administração dos Portos, celebra o trigésimo quinto aniversário sob o signo da modernidade. O PCA da Enapor, Jorge Pimenta Maurício considera um imperativo o abandono do modelo tradicional, para que os ganhos em domínios como a eficiência, eficácia e a efetividade sejam os pilares para uma prestação de um serviço de qualidade. Uma modernização que passa pela consolidação das concessões portuárias.

Com o tema em agenda, a Enapor assinalou o seu aniversário, convidando a comunidade portuária à uma conferência com o Administrador do Porto de Leixões. A defesa do interesse público e a garantia de prestação de um serviço de qualidade, à preço justo, são apontados por Amadeu Rocha como premissas incontornáveis de um contrato de concessão.

Numa explanação, de quase duas horas, Amadeu Rocha partilhou a experiência do Porto de Leixões, um pioneiro nesta matéria em Portugal, com a ressalva de que a concessionária-geral, no caso de C. Verde a Enapor, deve ter em linha de conta que se trata de um contrato de âmbito administrativo que exige redobrados cuidados jurídicos por se tratar de bens e serviços de interesse público em que a lisura deve ser apanágio.

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