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Angola formaliza adesão à Convenção sobre Regimes Aduaneiros


A formalização da adesão foi feita pela embaixadora de Angola na Bélgica, Elizabeth Simbrão, quando procedeu a entrega do documento ao secretário-geral da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), Kunio Mikuriya, na qualidade de depositário da Convenção.

De acordo com um documento a que a Angop teve acesso, as Partes mantiveram encontro no dia 23 de Fevereiro, na secretaria-geral da OMA, momento em que Angola formalizou a sua adesão a este instrumento internacional considerado como base para procedimentos aduaneiros de forma eficaz e moderna.

Tendo entrado em vigor no dia 03 de Fevereiro de 2006, a Convenção de Quioto revista é um instrumento jurídico da OMA considerado, pela Comunidade Aduaneira Internacional, como um modelo para as alfândegas modernas do século XXI.

O tratado internacional complementa os esforços dos países para a ratificação e implementação do Acordo para a Facilitação do Comércio (TFA), que entrou em vigor a 22 de Fevereiro deste ano.

Com a adesão, Angola torna-se no 108º membro da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Recursos Aduaneiros.

Os principais elementos da Convenção incluem a aplicação de procedimentos aduaneiros simplificados e transparentes e a optimização da utilização das tecnologias de informação.

De 21 a 24 de Fevereiro do ano em curso, uma missão de avaliação e diagnóstico de integridade da Organização Mundial das Alfandegas (OMA) trabalhou em Luanda.

A missão manteve encontro com o conselho de administração da Administração Geral Tributária (AGT), além de ter apresentado aspectos que conformam a integridade e as ferramentas que a OMA possui para avaliação e implementação do documento.

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