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ANGOLA

Pescas vão exercer maior controlo sobre produtos do sector


Um maior controlo e acompanhamento dos produtos da pesca, aquicultura e sobre o sal vai ser exercido pelo Ministério das Pescas, uma acção que prevê a responsabilização dos intervenientes nessa cadeia, em caso de inobservância das regras de produção e comercialização.

 

Para dar suporte legal a essa pretensão foi aprovado nesta quinta-feira, pela equipa economia do Executivo angolano, o projecto de decreto presidencial que aprova o regulamento sobre o regime de comercialização, distribuição dos produtos da pesca, aquicultura e do sal.

Segundo a directora do Gabinete Jurídico do Ministério das Pescas, Claudete Sousa, o regulamento vai permitir fixar o circuito de comercialização e estabelecer os mecanismos de identificação da cadeia de produção.

Claudete Sousa, que falava à imprensa no final da 2ª sessão ordinária da reunião conjunta da Comissão Económica e a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, disse que foi igualmente aprovado o reforço e a reforma das infra-estruturas de conservação e comercialização do pescado.

Afirmou que o aval favorável do diploma vem na sequência de um levantamento nacional sobre a infra-estrutura de conservação dos produtos da pesca existente no país, realizado pelo Ministério das Pescas.

Do levantamento feito, afirmou a jurista, foi constatado que as infra-estruturas existentes são insuficientes, daí a aprovação do programa de reforço e reforma das infra-estruturas de conservação e comercialização do pescado.

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Data: 2017-02-17

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