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Entra em vigor primeiro tratado internacional sobre pesca ilegal


A Agência da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO) anunciou a entrada em vigor de um tratado internacional de combate à pesca ilegal. O documento foi ratificado por 29 países e pela União Europeia.

O diretor da FAO, José Graziano da Silva (na foto), afirmou que a novidade é parte de um esforço para tornar a pesca sustentável. O documento foi adotado em 2009, após vários anos de negociação. Pelo menos 25 países precisavam ratificar o acordo, que passaria a valer 30 dias depois dessa meta ser atingida.

Graziano da Silva pediu que mais nações ratifiquem o tratado, num esforço coletivo para acabar com a pesca ilegal e proteger os oceanos. Alguns dos países onde o tratado já está valendo são: Austrália, África do Sul, Chile, Cuba, Estados Unidos, Islândia, Moçambique, Somália e Uruguai.

Essas nações estão obrigadas a implementar várias medidas, incluindo reforço do controle de portos e impedir a venda de peixes capturados ilegalmente. Navios e barcos estrangeiros precisam de autorização prévia para entrar em portos e informar que tipo de atividades realizam e quais peixes estão transportando.

A inspeção dessas embarcações precisa ocorrer nos portos. Caso haja suspeitas, o navio deve ser impedido de ficar no porto ou reabastecer.

A FAO explica que as medidas do tratado estão de acordo com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui metas sobre conservação e bom uso dos oceanos.

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Data: 2016-06-18

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