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CABO VERDE

Presidente da ENAPOR alerta para risco de «monopólio privado» na concessão dos portos

Presidente da ENAPOR pede ao governo que repense o contrato que será assinado com a multinacional francesa. A aprovação do documento poderá lesar o país e nada poderá ser feito por um longo período.

Dentro de dias o Estado de Cabo Verde vai assinar com a Bolloré a subconcessão dos portos do Mindelo e da Praia, como o Expresso das Ilhas tinha adiantado na edição 742, de 17 de Fevereiro. Mas, em carta enviada ao Primeiro-Ministro José Maria Neves, o presidente do conselho de administração da ENAPOR, Carlitos Fortes, mostra-se preocupado com o modelo “consensualizado de exploração dos principais portos por um único operador em regime de monopólio privado”.

A empresa pública que gere os portos cabo-verdianos, após a fase de manifestação de interesse e na posse dos documentos que constituíram os TdR (termos de referência) do pedido de propostas, optou por solicitar um parecer técnico abalizado, que veio alertar, ainda mais, para os riscos da concentração monopolista na esfera portuária, particularmente em situações de regulação incipiente, como é o caso de Cabo Verde.

Para o presidente da ENAPOR, “considerando a racionalidade económica, naturalmente consistente com a concentração de recursos”, o operador não irá investir nos dois portos em simultâneo, devendo canalizar o seu esforço para o porto melhor infra-estruturado, neste caso o Porto da Praia, até esgotar o seu potencial, condicionando, até lá, o tráfego para maximizar o seu investimento, facto que conduzirá à atrofia do Porto Grande. “Dos especialistas portuários por mim contactados”, explica Carlitos Fortes, “não encontrei um que vislumbrasse vantagens em relação ao modelo que iremos adoptar em Cabo Verde”.

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