Cabo Verde apresenta proposta de extensão da Plataforma Continental de sete países da região
Cabo Verde apresentou, na sede das Nações Unidas, em Nova York (EUA), em nome de sete países oeste-africanos, o projeto comum de extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.
Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné-Conakry, Mauritânia, Serra Leoa e Senegal são os países que integram esta iniciativa sub-regional de submissão conjunta do projecto que culmina agora com a sua entrega à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC).
De acordo com um comunicado de imprensa do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) de Cabo Verde, trata-se de um processo que, decorrendo normalmente, passará ainda por diversas etapas ao longo de vários anos.
"Este projeto constitui um dos grandes legados para as futuras gerações dos países costeiros da sub-região oeste-africana", sublinha o comunicado.
O processo que conta com o apoio financeiro e técnico da Noruega visa
o estabelecimento pelos sete Estados africanos costeiros dos limites exteriores da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas (270 quilómetros).
O projeto "terá implicações importantes de desenvolvimento, na medida em que fornece a base legal para que exerçam, sobre a plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, direitos de soberania para efeitos de exploração de recursos naturais".
O prazo para os sete países receberem as recomendações vai depender de alguns fatores, nomeadamente, o número de propostas pendentes e o grau de complexidade de cada uma, refere o documento do MIREX cabo-verdiano.
"A conclusão deste complexo projeto constituirá um dos maiores ganhos para as futuras gerações oeste-africanas e um marco referencial, na medida em que, pela primeira vez, sete países apresentam uma submissão conjunta de fixação dos limites exteriores da plataforma continental", sublinha a nota.
No entanto, os sete Estados definiram que a extensão não irá chegar às 350 milhas náuticas (650 quilómetros), tal como é permitido na Convenção sobre os Direitos do Mar, aprovada pelas Nações Unidas em 1982.
O processo surgiu em 2009, no âmbito do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional sobre a fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental, preparado e assinado em Nova Iorque a 21 de novembro de 2010.
Segundo as convenções internacionais, o "mar territorial" estende-se até às 12 milhas (22 quilómetros), em que o Estado possui jurisdição absoluta, seguindo-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE), que se prolonga até às 200 milhas e, por fim, a Plataforma Continental, até às 350 milhas.
VEJA UMA PLAYLIST COM DEZENAS DE VÍDEOS DO LOBITO, CATUMBELA E BENGUELA, CLICANDO NA IMAGEM
Lobito 2013 NO FACEBOOK - CENTENAS DE FOTOS E VÍDEOS
Data: 2015-08-29
Vídeo
XIII Congresso da APLOP | Ireneu Camacho | ENAPOR – Portos de Cabo Verde
XIII Congresso da APLOP | Eneida Gomes | ENAPOR – Portos de Cabo Verde
XIII Congresso da APLOP | Joaquim Gonçalves | APDL
XIII Congresso da APLOP | Ricardo Roque | A Marca APLOP – Novos Caminhos
XIII Congresso da APLOP | António Santos | Estudo de Mercado dos Portos dos PALOP
XIII Congresso da APLOP | Dinis Manuel Alves
XIII Congresso da APLOP | Segundo período de debate
XIII Congresso da APLOP | Debate
XIII Congresso da APLOP | Apresentação do Painel 1
Encerramento do XIII Congresso da APLOP
XIII Congresso da APLOP | José Renato Ribas Fialho | ANTAQ
XIII Congresso da APLOP | Cerimónia de Abertura | Ireneu Camacho
XIII Congresso da APLOP | José Luís Cacho
XIII Congresso da APLOP | Massoxi Bernardo | Porto de Luanda
XIII Congresso da APLOP | Francisco Martins | Porto de Suape
XIII Congresso da APLOP | Cerimónia de Abertura | Murillo Barbosa
XIII Congresso da APLOP | Cerimónia de Abertura | Abraão Vicente
XIII Congresso da APLOP | Cerimónia de Abertura | Jucelino Cardoso
XIII Congresso da APLOP | Belmar da Costa | Curso de Introdução ao Shipping
XIII Congresso da APLOP | Joaquim Piedade | Zona Franca do Dande
Constituição da APLOP
Foto de família