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Cabo Verde aprova Carta Africana dos Transportes Marítimos


O Parlamento cabo-verdiano aprovou a proposta de resolução para ratificação da Carta Africana dos Transportes Marítimos, de 1993, "enquanto quadro estratégico e de política global para o reforço da cooperação do setor no continente".

A promoção do transporte multimodal, a segurança, a proteção marítima e do ambiente marinho, a promoção da indústria de construção e reparação naval, a capacitação, incluindo formação, pesquisa, desenvolvimento e reformas institucionais, são alguns dos objetivos propostos inicialmente pela Carta Africana do Transporte Marítimo.

O documento, que foi revisto em 2009 e adotado definitivamente durante a 15ª Sessão Ordinária da Conferência da União Africana (UA) que teve lugar em Kampala (Uganda) em julho de 2010, prevê igualmente a mobilização de recursos e a promoção de investimentos em empreendimentos de transportes marítimos nos países africanos.

O Governo de Cabo Verde considera que a Carta Africana do Transporte Marítimo irá contribuir para o "desenvolvimento do setor marítimo e portuário e vai ao encontro do seu plano estratégico".

"É um documento que promoverá a coesão continental e defenderá os interesses africanos na economia global, permitindo uma maior e mais justa competitividade do transporte marítimo no continente africano", considerou, apontando que a carta aborda, entre outras, questões relativas ao desenvolvimento de infraestruturas portuárias e de navegação, a regulação económica e comercial, e a melhoria do acesso para os países encravados.

Ao apresentar o documento para aprovação pelo Parlamento, o ministro da Defesa e Assuntos Parlamentares, Rui Semedo, assegurou que a adoção da carta por parte de Cabo Verde, sendo um país insular, de políticas comunitárias, regionais e continentais que o possam tornar "mais forte e competitivo", releva-se a "maior monta" para o "desenvolvimento estável e sustentável" do país.

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