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Cabo Verde começa a aplicar Acordo de Facilitação do Comércio


Cabo Verde já está a aplicar o Acordo de Facilitação do Comércio, adotado em Bali (Indonésia), em 2013, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), contando para o efeito com o apoio de uma missão da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Segundo o director-geral da Indústria e Comércio, Amílcar Monteiro (na foto), o referido acordo definiu um conjunto de medidas que cada país, membro da OMC, deve implementar para criar um clima de negócios mais propício ao nível do comércio, do investimento e ao desenvolvimento económico.

No âmbito de uma ação de sensibilização sobre o Acordo de Bali, a missão da OMA reúne-se esta quarta-feira na cidade da Praia, com diversos parceiros que intervêm no processo de transações económicas, desde as Alfândegas, o Comércio e os operadores económicos.

Amílcar Monteiro adiantou que essa missão vai também ajudar Cabo Verde na criação do Comité de Facilitação do Comércio (CFC), que será parte integrante do Conselho Nacional do Comércio (CNC), recentemente criado pelo Conselho de Ministros, bem como elaboração do plano de ação para a implementação das medidas.

"Vamos socializar os instrumentos que estão a ser trabalhados para que as pessoas possam tomar conhecimento da abrangência do acordo, das exigências e também dos resultados que se almejam", explicou.

De entre outras medidas, o Acordo de Bali prevê a obrigatoriedade de publicação de todas as normas nos sites disponíveis, bem como a obrigatoriedade de consultar todos os parceiros intervenientes antes da aplicação ou a implementação de alguma medida no que se refere ao comércio, para que a aplicação seja mais consensual possível.

O diretor-geral das Alfândegas de Cabo Verde, Guntar Campos, recorda que se trata de um acordo que é obrigatório e que não diz respeito apenas aos serviços aduaneiros, pelo que é necessário um esforço conjunto de todas as entidades de forma que cada um possa contribuir para "a criação de um ambiente de negócios favorável e que possibilite a facilitação do comércio em Cabo Verde".

Guntar Campos sublinha que, pelas dificuldades e pelos custos que algumas medidas poderão envolver, é exigido mesmo que cada Estado-parte crie um Comité de Facilitação do Comércio de forma a coordenar todas as políticas de implementação desse acordo.

"As alfândegas e outros intervenientes terão que trabalhar, por exemplo, na criação e aplicação de gestão de riscos, no processo de análise dos processos de desalfandegamento de mercadoria, de forma a propiciar o acelerar dos processos", anotou.

Segundo ele, tal esforço permitirá que "toda a carga que venha para Cabo Verde seja tratada e analisada, antes de chegar ao país, por forma a evitar que tenhamos embaraços à chegada".

Para além desta ação de sensibilização, a missão da OMA vai reunir-se, quinta-feira, 23, com as instituições que irão integrar o Comité Nacional de Facilitação do Comércio.

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