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Parlamento Europeu: Comissão de Pescas aprova acordo com Cabo Verde

A Comissão de Pescas do Parlamento Europeu (PE) aprovou o acordo entre a União Europeia (UE) e Cabo Verde, que permitirá a presença de 71 pesqueiros, maioritariamente de Portugal, Espanha e França, nas águas territoriais cabo-verdianas.

O acordo, assinado a 28 de Agosto de 2014, garante a Cabo Verde uma compensação de 550 mil euros nos dois primeiros anos e 500 mil nos dois seguintes, vigorando até 2019. Metade da compensação financeira deverá ser investida na gestão sustentável das pescas, incluindo o reforço das capacidades de controlo e vigilância, e no apoio às comunidades pesqueiras locais.

O acordo terá ainda de ser aprovado pelo plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o que deverá acontecer na sessão de Julho.

O acordo já está a ser aplicado de forma provisória desde 23 de Dezembro de 2014, após o anterior ter expirado a 31 de Agosto passado, pelo que a aprovação pela Comissão de Pescas do PE foi uma "formalidade".

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