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CABO VERDE

ACOPESCA: Governo cria autoridade para fiscalizar sector da pesca


O Governo acaba de criar a Autoridade Competente para o Produto das Pescas, abreviadamente denominada ACOPESCA. Essa nova estrutura tem como missão principal apoiar o Governo e os demais órgãos e serviços com intervenção na matéria, na definição, execução, fiscalização e garantia do cumprimento das normas relativas à sanidade, legalidade e qualidade dos produtos de pesca e actividade pesqueira.

Segundo a Resolução do Conselho de Ministros que cria a ACOPESCA, “opta-se por uma organização na área das pescas e nos diversos domínios com ela conexos”. Tudo com vista ao cumprimento das normas e directivas relativas às inspecções, controlo e certificações dos produtos da pesca e actividade pesqueira.

Tudo isso com vista a garantir a qualidade do pescado e a sua salvaguarda, bem como pugnar, juntamente com as demais entidades competentes, pela prevenção e repressão da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

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Data: 2014-08-31

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